O Direito dos Servidores Públicos envolve a análise e a aplicação de normas específicas que regem a vida funcional de servidores municipais, estaduais e federais. Trata-se de uma área complexa, repleta de particularidades, na qual decisões administrativas ou interpretações equivocadas podem afetar diretamente a carreira, a remuneração e os direitos do servidor.
O RCA Advogados atua de forma estratégica e técnica na defesa e orientação de servidores, garantindo segurança jurídica e o pleno exercício de suas prerrogativas. Nossa equipe possui expertise na condução de demandas que envolvem progressões, promoções, adicionais, licenças, aposentadorias, processos administrativos disciplinares, sindicâncias, assédio moral e demais questões relacionadas ao regime estatutário.