Instituições de ciência e tecnologia terão pedidos de patentes acelerados

Com o objetivo de facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs) brasileiras no mercado global, o INPI está implementando uma nova modalidade de exame prioritário de patentes. Trata-se do projeto-piloto Patentes ICTs, que foi instituído pela Resolução nº 191, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2420, de 23 de maio de 2017.

O projeto

Com início previsto para o dia 22 de junho, o Patentes ICTs terá duração de um ano ou até que 200 pedidos de patente sejam considerados aptos, o que ocorrer primeiro, sendo que cada depositante poderá efetuar apenas um requerimento por mês. O INPI espera que a decisão final dos pedidos aceitos no projeto-piloto ocorra no prazo de oito a dez meses, em média, desde que atendidos todos os requisitos.

O Projeto tem duas finalidades. A primeira consiste em estimular e facilitar a inserção no mercado de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas ICTs. A segunda relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.
O número de depósitos de pedidos de patentes das ICTs vem aumentando a cada ano no Brasil, conforme apontou o levantamento feito pelo Instituto em sua base de dados, a partir do CNPJ das instituições que preencheram o Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas do Brasil (FORMICT). Entre janeiro de 2010 e junho de 2016, foram 4.471 pedidos de patentes de 132 ICTs, sendo que, em 2014 e 2015, foram solicitados cerca de 800 por ano, quase o dobro de depósitos (436) no ano de 2010.

A RCA Advogados conta com um time especializado apto a oferecer com alto padrão de qualidade, toda a gama de serviços relacionados aos pedidos de registro de invenções e modelos de utilidade. Esses serviços compreendem, entre outros, buscas de anterioridades, análise de viabilidade de patentes, elaboração, preparo e apresentação de pedidos de patente de invenções e modelos de utilidade junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e acompanhamento dos mesmos durante todo o processamento até a emissão da Carta Patente.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/patentes-icts