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15/04/2022

Vamos falar sobre o Meu INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social, visando agilizar e facilitar a vida dos segurados, criou uma plataforma que permite o acesso a vários serviços de modo on-line e totalmente gratuito. Essa plataforma é justamente o Meu INSS.

A seguir iremos trazer mais informações e te explicar como fazer os agendamentos e requerimentos no Meu INSS.

O que é o Meu INSS?

Como antecipamos, o Meu INSS é uma plataforma, ou um sistema, criado pelo INSS para que os segurados possam acessar suas informações previdenciárias, realizar requerimentos e acompanhar o andamento de seus pedidos. Pode ser acessado através do site https://meu.inss.gov.br/ ou então pelo aplicativo diretamente no celular.

Uma das grandes vantagens do Meu INSS é que o segurado não precisa mais ir até as agências para requerer benefícios ou solicitar informações, o que evita as enormes filas que se formavam. Outra vantagem é a maior agilidade na análise dos requerimentos de benefícios.

Mesmo havendo uma espécie de “fila virtual” para análise dos pedidos, as pessoas que necessitam do INSS não precisam se deslocar para as agências e aguardar por horas para ser atendido, o que confere maior comodidade aos segurados. Além disso, os trabalhadores que necessitam de alguns documentos com suas informações, ou até mesmo gerar guias para pagamento de contribuições, podem fazer tudo pelo Meu INSS, o que gera mais praticidade e rapidez.

Para que serve o Meu INSS?

Conforme já comentamos, o Meu INSS possibilita que o segurado acesse informações, faça e acompanhe requerimentos de benefícios, gerando guias para recolhimento de contribuições.

São mais de 90 serviços que a ferramenta fornece, entre eles, destacamos a simulação de aposentadoria, pedido de benefícios, tais como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário maternidade e a revisão de benefício.

Por falar em auxílio-doença, a plataforma também permite o agendamento de perícia e, a depender do caso, é possível que a perícia presencial seja substituída pela análise dos documentos médicos, sem necessidade de o segurado se dirigir à agência do INSS.

Destacamos ainda o acesso ao extrato de contribuição (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais), com a possibilidade de baixar e imprimir o arquivo, a verificação do extrato de pagamento de benefícios, o que permite checar a previsão de pagamento e o valor do benefício a ser recebido e a obtenção do extrato para imposto de renda nos casos de segurados que não estão isentos do imposto.

É possível ainda fazer alteração dos dados cadastrais em casos de mudança de telefone, endereço, e-mail ou estado civil, consultar e imprimir o extrato de empréstimo consignado com informações de valores descontados, quantidade de parcelas e margem que pode ser descontada, inclusive o Meu INSS fornece a opção que bloqueia a contratação de consignados para os benefícios ativos.

Por fim, a mais recente novidade é a possibilidade de fazer a prova de vida digital através de biometria facial mediante a utilização da câmera do celular.

Destacamos os serviços mais comuns e mais acessados, porém, como já mencionamos o Meu INSS fornece mais de 90 serviços, muito provavelmente qualquer necessidade que você tiver será possível solicitar através da plataforma direto de sua casa, sem precisar ir até uma agência.

Como realizar o cadastro no Meu INSS?

Fazer o cadastro no Meu INSS é simples e rápido, recomendamos que você tenha em mãos a Carteira de Trabalho, porque a plataforma pode solicitar algumas informações a respeito de registros de trabalho.

Acessando o site ou o aplicativo, você precisa clicar em “entrar com gov.br” na tela inicial. Em seguida será solicitado o número do CPF, após digitar, clique em “continuar”. A plataforma vai apresentar várias opções de cadastro: validação facial no aplicativo “Meu gov.br”, bancos credenciados, internet banking, número de CPF, certificado digital e certificado digital em nuvem. Nesse ponto você vai selecionar a opção que for mais fácil.

A grande maioria das pessoas escolhe a opção de cadastro com CPF, nesse caso a plataforma vai solicitar o nome completo, número de celular, endereço de e-mail. Após essas informações serão feitas três perguntas sobre suas informações pessoais, como por exemplo, primeiro nome de sua mãe, seu mês de nascimento, dia de nascimento, ano de nascimento.

Por fim, para validar o cadastro, serão feitas perguntas sobre vínculos de emprego, contribuições com o INSS e sobre benefícios já recebidos. Você deverá responder essas perguntas, lembrando que como o INSS tem acesso a essas informações, para o acesso ser validado suas respostas devem estar em conformidade com o banco de dados do INSS.

Finalizada esta etapa, você precisará cadastrar uma senha para a sua conta no gov.br. A senha deve conter pelo menos oito caracteres entre letras maiúsculas, minúsculas, número e caracteres especiais. A partir disso, você terá login (seu CPF) e senha definitivos para acesso à sua conta no Meu INSS.

Outra opção comum para realização de cadastro é através de bancos credenciados que fornecerão uma senha provisória de acesso ao Meu INSS. Alguns dos bancos credenciados pelo INSS são o Banco do Brasil, Banese, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e Sicoob. Com a senha provisória em mãos, vá até a página inicial do Meu INSS e clique em “entrar”, digite seu CPF e avance, na próxima tela você irá informar a senha temporária e criar a senha definitiva.

É possível simular a aposentadoria no Meu INSS?

É possível simular sua aposentadoria no Meu INSS. Assim que você faz o login, com seu CPF e senha, a primeira tela que aparece é justamente o simulador de aposentadoria. É só clicar em “detalhar” e o próprio sistema irá te mostrar se você já tem direito à aposentadoria. Se ainda não tiver, será informado quanto tempo falta, inclusive, o simulador apresenta diversas possibilidades de tempo, considerando os tipos de aposentadoria (por idade ou por tempo de contribuição) e as regras de transição. Você também terá acesso à informação sobre o valor inicial de sua aposentadoria.

Pelo simulador você também consegue verificar seu histórico de trabalho e recolhimento. Assim, se você perceber que na simulação o INSS deixou de contar algum vínculo é possível registrar manualmente esse período para ajustar o tempo de contribuição e obter um resultado mais preciso.

Como consultar a revisão de benefícios?

A revisão de benefício pode ser solicitada quando o INSS erra na fórmula de cálculo que, normalmente, diminui o valor a ser pago. Os casos mais comuns que dão direito a revisão são: período de contribuição e trabalho não computado e vínculo reconhecido por processo trabalhista, mas não computado.

Para consultar a revisão é só digitar no campo de busca do Meu INSS “Consultar Revisão de Benefício”, essa consulta dará acesso aos dados do benefício e se você tem direito ou não à revisão. Lembramos que a consulta é feita na hora, direto pela plataforma.

O sistema do Meu INSS informa que não serão revistos automaticamente os benefícios que não contenham os dados básicos para o cálculo, como, por exemplo, contribuição registrada no período básico de cálculo (PBC), coeficiente de cálculo, tempo de contribuição e renda mensal inicial (RMI), ou quando apresentarem inconsistências.

Importante mencionar que a revisão é automática e abrange a incapacidade (auxílio doença comum ou acidentário) e pensões por morte derivadas. Isso é possível desde que possuam data de início do benefício a partir de 17/04/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009, de acordo com o site do INSS.

Como solicitar uma perícia no Meu INSS?

O Meu INSS possibilita o agendamento de perícia, para isso basta você digitar “agendar perícia” no campo de busca da plataforma. O site ou o aplicativo irão te apresentar as seguintes opções: perícia inicial, perícia de prorrogação, remarcar perícia ou perícia presencial por indicação médica. Você vai selecionar a opção que se enquadra no seu caso.

A seguir você vai preencher as informações solicitadas e poderá agendar a perícia diretamente pelo Meu INSS. A plataforma permite ainda o acompanhamento do resultado da perícia, é só clicar na opção “resultado de requerimento/benefício por incapacidade” e será possível verificar o que o perito constatou e se você foi considerado apto ou não para o trabalho.

O que levar no dia da perícia médica?

No dia marcado para a perícia você deve levar seus documentos pessoais (RG, CPF, CNH ou Carteira de Trabalho), documentos médicos originais (laudo, atestado, exames, receitas) e o comprovante de agendamento da perícia.

Caso exista procurador ou representante legal, é necessário levar documento de identificação com foto do procurador (RG, CNH ou Carteira de Trabalho) e CPF, além da procuração ou termo de representação (em casos de tutela, curatela, termo de guarda).

Como enviar o atestado médico no Meu INSS?

Em razão da Pandemia de COVID-19, o Meu INSS passou a permitir o envio do atestado médico para ser avaliado pela perícia, sem necessidade de comparecimento à agência. O envio do documento pelo Meu INSS foi permitido pela Portaria Conjunta n.º 9.381, de 7 de abril de 2020.

Precisamos lembrar que essa possibilidade foi criada para dar uma resposta rápida aos segurados que precisavam receber o benefício por incapacidade, mas encontravam obstáculos de realizar perícia devido ao fechamento das agências. Por isso foi aberta a exceção para envio de atestado pelo Meu INSS. No entanto, convém destacar que a regra é que a perícia seja feita presencialmente. Assim, o envio de atestado pela plataforma será apenas para casos de quando a perícia não for feita presencialmente.  

Para enviar o atestado médico pela plataforma você precisa fazer login, selecionar a opção “agendar perícia”, escolher qual das opções se encaixa no seu caso (perícia inicial, ou perícia de prorrogação). O sistema vai perguntar se você possui atestado médico, clique em “sim” e em “continuar”, caso o Meu INSS informe que “Serviço referente ao contido na lei 13.982, de 4 de abril de 2020”, clique em “Avançar”.

Você deverá preencher seus dados para contato e anexar um documento de identificação com foto e o atestado médico. Para juntar os documentos, clique no sinal de “+” ao lado direito, depois em “Anexar”, selecione o documento no computador ou celular e clique em “Enviar”. Repita o processo com os outros documentos necessários e depois clique em “Avançar”.

A seguir, escolha uma agência do INSS, escolha o banco e a agência que deseja receber o benefício. Após aparecer a próxima página, verifique se todos os seus dados estão corretos, bem como a agência do INSS e o local de pagamento, selecione a caixa ao lado de “Declaro que li e concordo com as informações acima” e, após, clique em “avançar”. Seu pedido estará concluído e será analisado pelo INSS.

Como deve ser o atestado médico para solicitar auxílio doença?

De acordo com o artigo 2º da Portaria Conjunta 9.381, é essencial que o atestado médico cumpra os seguintes requisitos: a) atestado legível e sem rasuras; b) possuir assinatura do médico responsável, com carimbo de identificação e número do registro o Conselho de Classe; c) CID ou as informações sobre a doença; d) previsão do tempo estimado de repouso devido ao problema de saúde.

É possível informar através do Meu INSS, um acidente de trabalho?

Na plataforma do Meu INSS você pode digitar no campo de busca “comunicação de acidente de trabalho (CAT)”, ao clicar na opção, o sistema avisará que “Você será redirecionado para um ambiente externo ao Meu INSS”, então, clique em “continuar”. Será aberta uma nova página e lá você poderá preencher as informações de tipo da CAT, tipo de empregador, identificação do empregador, CPF do acidentado e data do acidente.

Como retirar o extrato de pagamento de benefício?

O extrato de pagamento de benefício é o documento que comprova o recebimento do seu benefício, informando os valores, datas e banco em que você vai receber ou que recebeu o pagamento.

Ele é utilizado para várias finalidades, tais como abertura de contas, crediário, empréstimos consignados, gratuidade para idosos em transporte interestaduais, dentre outros.

Para retirar o extrato é só fazer login no Meu INSS, na tela inicial, busque pela opção “extrato de pagamento” e selecione. Na próxima tela será mostrado o último pagamento realizado, mas você pode selecionar o período em que deseja consultar. Após, clique em “baixar pdf” para fazer download do documento.

Como buscar se tem algum benefício disponível?

Para verificar se você tem algum benefício disponível, acesse o Meu INSS, selecione a opção “meus benefícios”, abrirá uma tela com a relação de seus benefícios, os cessados, os indeferidos e os ativos.

Como agendar a aposentadoria no Meu INSS?

A opção para agendar aposentadoria é destinada para as pessoas que preferem atendimento presencial nas agências do INSS. No campo de busca da plataforma digite “Agendamentos/Solicitações”. Ao selecionar a opção e digitar “aposentadoria”, irá aparecer uma lista com diversas modalidades de aposentadoria e você pode optar a que mais se encaixa no seu caso.

Lembramos que o agendamento para atendimento presencial nas agências do INSS foi retomado a partir de 14/03 e os atendimentos sem agendamentos estarão disponíveis a partir de abril e apenas nos casos excepcionais, como por exemplo, o segurado que não tenha acesso à internet ou telefone, para realizar agendamento ou esclarecimento de dúvidas. Por isso, o ideal é que você realize agendamento, outra opção para agendar seu atendimento é pelo telefone 135.

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Autor:

Equipe RCA Advogados

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