Sócio da RCA Advogados participa de Seminário sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro no STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, em 10 de abril o Seminário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Autoridades, operadores do direito e acadêmicos tiveram a oportunidade de conferir uma abordagem ampla e diversificada sobre o tema, principalmente no que diz respeito às inovações trazidas pela legislação.

A LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942) tem o objetivo de orientar a aplicação da legislação brasileira, esclarecendo as controvérsias que foram surgindo desde sua primeira edição. É considerada uma norma de sobredireito, ou seja, uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas. Ela estabelece regras e institutos que abrangem todos os ramos do direito. A última alteração foi promovida pela Lei 13.655/2018.

Na ocasião também foi lançado o livro Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro no qual vários operadores do direito analisam os artigos da norma. O sócio da RCA Advogados Rafael Rocha de Macedo é um dos autores na obra em artigo que trata da competência internacional da autoridade judiciária.

A obra pode ser adquirida em: https://www.amazon.com.br/Lei-Introdu%C3%A7%C3%A3o-Normas-Direito-Brasileiro/dp/8576749831/ref=pd_lpo_sbs_14_img_1?_encoding=UTF8&psc=1&refRID=4WJS6NJ9ZH653MHFB29C